Na primeira reunião de líderes sob o comando do presidente Michel Temer (PMDB-SP), nesta terça-feira (3), os líderes da Câmara fecharam um acordo para derrubar a Medida Provisória 446, que dá benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistia instituições sob suspeita. As renovações dos certificados de filantropia concedidas durante a vigência da MP, no entanto, serão convalidadas por um decreto legislativo.

A MP 446 foi devolvida ao Executivo pelo ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mas continua em vigor devido a um recurso do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda pendente de votação na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa.O problema é que a MP já tranca a pauta da Câmara, impedindo a votação de outros projetos. Para resolver o problema, Temer pedirá ao novo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que envie a MP para votação na Câmara. Uma das possibilidades é que Sarney revogue o ato de devolução feito pelo antecessor, cercado de diversas dúvidas jurídicas. A previsão da Câmara é votar a MP nesta quarta-feira (4).

Para o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a derrubada da MP já resolveria o problema. “Como houve críticas a alguns artigos da MP das filantrópicas, vamos rejeitar a MP, editar um decreto legislativo corroborando as renovações feitas no período da vigência e aprovar, com urgência urgentíssima, um projeto regulamentando aspectos positivos da MP, como a separação por ministério das renovações”. Fontana afirma que todas as entidades que tiveram o certificado renovado com base na MP continuam sob fiscalização.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), confirmou o acordo partidário para derrubar a MP, mas ressaltou que não há compromisso quanto ao mérito de um eventual outro projeto sobre o tema.

Na próxima terça-feira (10), os líderes voltam a se reunir para fechar a pauta de votações da próxima semana.

G1
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