Os deputados estaduais recebem, no início do ano legislativo, um auxílio de R$ 16.512,09. Aqueles que não irão exercer o mandato legislativo porque assumiram secretarias estaduais também recebem a quantia, que corresponde ao valor do salário normal. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), atual secretário de Transportes do Distrito Federal, julga uma “ilegalidade, imoralidade”. O líder de seu partido na Câmara, ACM Neto (DEM-BA), “não vê problema” e diz que a verba, ao cabo, é “uma contribuição para o estado” do representante eleito.

Além de Fraga, os deputados Cassio Taniguchi (DEM-PR), Jorge Bittar (PT-RJ), Osmar Terra (PMDB-RS), Bispo Rodovalho (DEM-DF) e Walter Feldman (PSDB-SP) passaram apenas um dia na Câmara e retornaram ou estão no caminho de volta para os estados onde ocupam cargos executivos.

O deputado Walter Feldman, secretário de Esportes paulista, diz que recebe a verba “passivamente”: “Não tem como chegar no banco e dizer: não entra! Não entra! Não pode!”.

Secretário de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra afirma através de sua assessoria que não tinha conhecimento do auxílio. Tentará não receber a verba, alega. Não conseguindo, tentará devolvê-la à Câmara. E, caso ainda não o consiga, o deputado diz que doará o dinheiro à uma instituição de caridade no Rio Grande do Sul.

Fraga diz achar um “absurdo” a situação dele e dos cinco colegas:

- Imoralidade é eu e os outros cinco que não vamos exercer o mandato receber essa ajuda de custo prevista na legislação. Porque todo mundo sabe que nós fomos para lá para votar na Mesa Diretora.

Este secretário afirma que irá fazer a recuperação de uma escola pública em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília. Ele alega que a quantia resultante do auxílio, descontado o imposto de renda, deverá ser em torno de 12 mil reais, os quais destinará à area de educação.

“Se eu botar na minha área, aí vocês (a imprensa) vão me crucificar. Quem dera eu pudesse pintar 20 pontos de ônibus… Eu não vou fazer isso que aí vai parecer política!”, diz Fraga. “Estou querendo, sem muita divulgação, ter a minha consciência tranquila. Não é porque a imprensa está batendo, pode ter certeza. É porque minha consciência está pedindo.”.

Feldman doará a quantia a uma entidade do município de Glicério que auxilia crianças de rua no combate às drogas através da prática esportiva. “É um trabalho muito bonito. Não temos nenhum convênio com a entidade, é um trabalho independente”, afirma o secretário.

O fato de a instituição atuar na área da secretária de Feldman não o constrange. “O esporte é uma área profundamente social e cada um doa para quem acha que vale a pena”, diz. “Não faz muito sentido levantar dúvidas sobre uma entidade da sociedade civil… Estou muito à vontade, ela merece”, completa Feldman.

ACM Neto avalia que o auxílio é postivo para a gestão do secretário. “Quando ele (o ‘deputado-secretário’) vai para o Executivo, ele perde todas as verbas, só recebe o salário”, diz o líder do DEM. Que conclui:

- Não vejo problema que ele, sendo deputado e prestando um serviço para o seu estado, que o elegeu para a Câmara, ele possa optar por manter o vencimento da Câmara. Se não, ele teria prejuízos e nenhum deputado seria secretário, ou ministro, ou ocuparia qualquer cargo no Executivo cujo vencimento é inferior ao da Câmara dos Deputados.

Terra
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