No ano passado, o agente fiscal de rendas Antonio Carlos de Moura Campos foi alvo de uma quadrilha formada por pelo menos 17 pessoas, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, pivô do escândalo do mensalão. O grupo encomendou um inquérito fraudulento para desmoralizar a ele e a Eduardo Fridman, seu colega na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Fridman havia recomendado uma multa de 104,5 milhões de reais à Praiamar, distribuidora do grupo Cervejaria Petrópolis, pertencente a um conhecido de Valério, e Moura Campos é autor de um relatório sobre um esquema ilegal em que a cervejaria estaria envolvida. A farsa foi desfeita pela Polícia Federal e Valério chegou a ser preso em caráter preventivo. Agora, um processo criminal contra a quadrilha corre no Ministério Público Federal em Santos, e deve ser engrossado por uma nova ação: Moura Campos quer indenização por danos morais.

“Ainda não sei se a ação indenizatória será movida contra cada um dos onze incriminados, é meu advogado quem vai decidir”, afirma Moura Campos, citando aqueles entre os 17 membros da quadrilha que foram denunciados após a Avalanche, operação da PF que desbaratou o esquema de Valério. Como o operador do mensalão está intimamente ligado à fraude contra os fiscais, pode ser um dos atingidos pela ação do auditor. Atingir Moura Campos e Fridman, aliás, não era o único objetivo de Valério e companhia.

Havia também motivações políticas: a farsa chegou a esbarrar no governador José Serra, de quem Moura Campos foi acusado de ser arrecadador ilícito. Preso preventivamente em outubro passado sob a acusação de extorsão, fraudes fiscais e corrupção, Valério e outros comparsas foram postos em liberdade em janeiro, por meio de um habeas corpus concedido pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista exclusiva a VEJA.com, Moura Campos comenta o episódio:

VEJA.com - Como o senhor reagiu à soltura de Marcos Valério e dos outros presos pela Operação Avalanche, em 15 de janeiro?
Antonio Carlos de Moura Campos - Como vítima da armação montada para me desmoralizar e intimidar, senti, é claro, uma ponta de frustração. Afinal, o pedido de habeas corpus já havia sido negado duas vezes pelo Tribunal Federal de Recursos em São Paulo, uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça e outra pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

O senhor pretende tomar alguma medida judicial a respeito da denúncia que sofreu?
Sim, tenho a intenção de pedir a reparação pelos danos morais que sofri, o que pode ser agora feito no curso da própria ação penal que corre em Santos. O abalo moral provocado pela instauração do inquérito foi muito forte. Fridman ainda pretende refletir um pouco mais sobre o assunto e conversar com advogados da área.

Na sua opinião, o que pretendia o grupo responsável pela farsa contra o senhor e o fiscal Eduardo Fridman?
Acho que o Ministério Público Federal em Santos foi muito preciso ao afirmar que as onze pessoas denunciadas fizeram o que fizeram para demonstrar intimidação, vingança e poder. Queriam criar um clima insuportável à nossa permanência no exercício das funções que nos foram confiadas. No meu caso, isso aconteceu em represália a um relatório que elaborei sobre um esquema de evasão fiscal envolvendo repasses irregulares de créditos fiscais em operações atribuídas a uma empresa na Zona Franca de Manaus. Esse relatório foi utilizado como fundamento para a autuação fiscal de oito empresas localizadas no Estado de São Paulo, dentre as quais a Cervejaria Petrópolis, num conjunto de ações fiscais que internamente ficou conhecido como “Operação Guaraná”. As empresas paulistas adquiriram de Manaus um preparado supostamente destinado à fabricação do refrigerante de guaraná, mas não fabricaram o produto. Ao invés disso, exportaram-no para offshores no Uruguai, onde, ao que consta, não há fabricantes da bebida. A Receita Federal em Santos, desconfiando do altíssimo valor das exportações, mandou fazer uma análise laboratorial do produto e constatou que em sua composição havia maciça concentração de água. A carga acabou abandonada no porto. Operações desse tipo continuam a ser praticadas até hoje.

Para o senhor, qual é o envolvimento de Marcos Valério com a Cervejaria Petrópolis?
Há elos soltos nessa cadeia de infâmias que ainda não foram elucidados. No desenrolar do processo penal será esclarecido se o acusado Marcos Valério teria de fato comandado todo esse processo de desmoralização de que fomos vítimas e se teria ou não agido a mando da Cervejaria Petrópolis. Todo cidadão tem direito à presunção de inocência, mas o fato criminoso inquestionavelmente existiu. O inquérito por encomenda foi instaurado, fomos chamados a depor, e nosso nome foi enlameado no espaço público da palavra em todos os quadrantes do país.

O senhor chegou a ler a denúncia que levou à abertura do inquérito contra você e Fridman?
Sim, ao prestar depoimento ao delegado que presidia o inquérito. Era uma denúncia anônima de pouco mais de meia página. Um verdadeiro lixo, descrevendo fatos estapafúrdios. Levantaram minha vida pregressa, nada acharam de interessante, e aí deram asas à imaginação, inventando que eu era dono de uma empresa exportadora de madeiras situada na Argentina, chamada Expomadera, que praticava fraudes em exportação para o Brasil, que enviava recursos ilegalmente para o exterior, que lavava dinheiro por meio da empresa de minha esposa e filhos e que extorquia empresários em São Paulo. Não dá para chamar de “dossiê” esse amontoado de asnices, por sinal criminosamente retomadas, em parte, no depoimento prestado à Polícia Federal pela advogada mineira Eloá da Cunha Velloso. Mas penso que crime maior foi a ordem de abertura de um Inquérito Policial para apurar o conteúdo desse papelucho.

E o senhor não possui negócios na Argentina?
Não. Basta uma simples consulta ao sistema de informações sobre a movimentação de brasileiros em viagens internacionais, controlado pela própria Polícia Federal, para constatar que, nos últimos 10 anos, jamais viajei com destino à Argentina. Como poderia ser proprietário de uma empresa de lá? Já no caso do Fridman, uma consulta ao Google levaria à localização de um homônimo figurando em currículo onde aparece a razão social da tal empresa Expomadera.

Houve outras denúncias ou ações contra o senhor?
Sim. Em junho de 2008, pouco depois de chegar à Polícia Federal em Santos a notícia anônima que deu origem ao Inquérito Policial, houve uma denúncia apócrifa, atribuída a uma pessoa cujos dados pessoais foram utilizados de forma criminosa. Ela foi localizada e negou a autoria. As acusações caluniosas eram as mesmas que constavam da denúncia anônima encaminhada à PF, deixando claro que a fonte era uma só. Mas o texto era mais rico em detalhes, com referências a textos legais, indicando que seu autor teria sido alguém com conhecimentos jurídicos. Um fato, em especial, me deixou perplexo. Nas entrelinhas, ficava claro que minha Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física havia sido criminosamente invadida. Um Inquérito Policial foi aberto, a pedido do coordenador da administração tributária da Secretaria da Fazenda, para apurar a autoria dessa falsa denúncia. Além disso, de abril a dezembro do ano passado, fui atingido por 14 ações retaliatórias, como representações ao Ministério Público e à Corregedoria da Fiscalização Tributária, queixas-crime e ações de indenização. Tudo orquestrado por um único empresário, que é também advogado, cujo nome foi citado no mesmo relatório fiscal que provocou a reação contra mim iniciada com a falsa denúncia encaminhada à Polícia Federal em Santos. Na última dessas ações, fui citado em meu endereço pessoal, ao qual compareceu uma Oficial de Justiça, diferentemente das ações anteriores. Isso me deixou perplexo e indignado. Meu nome não figura em nenhuma relação de domínio público, por razões óbvias, e procuro preservar minha família a todo custo de interferências relacionadas a meu trabalho como agente do Fisco.

O senhor foi acusado de ser arrecadador do governador José Serra. Há também uma motivação política nisso tudo?
Sequer tive a satisfação de ser apresentado ao governador José Serra. Pertenço ao corpo técnico da Secretaria da Fazenda. Na ânsia de turbinar ao máximo as falsas denúncias contra mim, a elas foi acrescentado um componente político. Segundo os jornalistas Expedido Filho e Alexandre Oltramari, de VEJA, a advogada Eloá da Cunha Velloso inventou essa lorota em e-mails que enviou à revista. Mas VEJA, assim como outros órgãos da imprensa nacional, identificou as inconsistências do inquérito.

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