O Governo alemão aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei para a nacionalização dos bancos em situação precária devido à crise financeira mundial.

O projeto de lei para o segundo plano de resgate bancário diz que o Estado oferecerá durante cinco anos, em vez dos três colocados inicialmente, garantias para assumir a dívida das entidades financeiras afetadas.

O plano foi preparado com o banco Hypo Real Estate (HRO), entidade que se encontra em situação mais crítica, como parâmetro, e fala de nacionalização como última e extrema medida a ser aplicada, conforme informaram fontes governamentais.

Apesar de ainda ser incerto se o Estado acabará nacionalizando o HRO, já que o projeto de lei estabelece que antes será necessário esgotar todas as vias previstas no direito acionário.

Nesse sentido, a associação para a defesa dos direitos dos acionistas DSW reagiu imediatamente e ameaçou apresentar um requerimento perante o Tribunal Constitucional caso se chegue a expropriar os acionistas do HRO com base na nova lei.

Em declarações transmitidas por rádio, o presidente da DSW, Klaus Nieding, ressaltou que a Constituição protege a propriedade privada e frisou que o Estado pode assumir a direção do HRE a partir de um aumento de seu capital para evitar a desapropriação.

Estadão
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