A forte queda da taxa básica de juros, a Selic, projetada para os próximos meses pode provocar uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União, de acordo com avaliação que já está sendo feita na área técnica. Se a Selic ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), como a maioria dos economistas já acredita que acontecerá, os governos estaduais e as prefeituras estarão subsidiando a União - ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado. Hoje, o custo da dívida renegociada é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços - DI (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, a taxa Selic está em 11,25% ao ano.

Os técnicos estão prevendo uma romaria de governadores e prefeitos a Brasília, principalmente ao Senado, caso o cenário de Selic real mais baixa que 6% ao ano se confirme. Alguns acreditam que haverá uma “pressão avassaladora” sobre o governo, principalmente em virtude da forte queda de arrecadação de Estados e municípios por causa da crise.

O problema é que, para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, “ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

Estadão
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