CPI dos Grampos recorrerá contra sigilo de dados da Satiagraha

Além de entrar com mandado de segurança contra decisão, comissão quer convocar juiz De Sanctis para depor.

A CPI dos Grampos decidiu nesta quinta-feira, 19, recorrer à Justiça contra a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal, de negar à comissão o compartilhamento de dados da Operação Satiagraha. Além de ingressar com mandado de segurança contra a decisão do magistrado, a comissão também pretende reconvocar De Sanctis para prestar depoimento na Câmara. “Vamos ver junto à Procuradoria a possibilidade de entrar com mandado de segurança contra a decisão do juiz De Sanctis para termos acesso a esses dados que são fundamentais para o trabalho por nós realizado”, disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

A CPI considera fundamental acesso aos dados completos do inquérito para a investigação em curso no Congresso. Na terça-feira, deputados chegaram a ir a São Paulo fazer pessoalmente um apelo a De Sanctis. No encontro com o magistrado, os deputados classificaram como “importantíssimo” o compartilhamento das informação para embasar o pedido de indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas. Um dia depois, os parlamentares chegaram a comemorar a possibilidade de o juiz partilhar os dois últimos volumes do inquérito, e nos quais constam laudos do material apreendido durante a operação da Polícia Federal.

A recusa de De Sanctis à CPI foi comunicada por meio de ofício enviado à comissão na noite de quarta-feira. A decisão do juiz irritou os parlamentares. Um dos mais indignados, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anotou que vai apresentar um requerimento pedindo que De Sanctis compareça novamente à CPI. Ele já prestou depoimento no ano passado. “Ele não está colaborando com o País”, reclamou o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).

No ofício, o juiz afirma que o requerimento da CPI foi “extremamente genérico” e que não trouxe nenhum dado relevante que justificasse o fim do sigilo judicial.

Além da convocação de De Sanctis, a CPI também pretende convocar novamente o banqueiro Daniel Dantas para explicar seu suposto envolvimento em escutas telefônicas clandestinas.

A decisão pegou os integrantes da comissão de surpresa, já que durante a tarde foram informados que os dados seriam liberados. Na terça-feira, integrantes da comissão estiveram em São Paulo para solicitar a quebra do sigilo da investigação e o repasse do conteúdo de escutas clandestinas pessoalmente a De Sanctis.

Estadão
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Publicado Quinta-feira, 19 Março 2009. Acompanhe os comentários através do RSS 2.0 feed.

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