Um estudo elaborado por três órgãos do governo sobre o funcionamento de cartões de crédito no País identificou que o setor apresenta uma série de problemas em todas os aspectos. Muitos destes problemas já são apontados diariamente por consumidores e lojistas. “Estamos avisando a indústria (de cartões): eu vi e não gostei”, disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, José Antonio Marciano. Além do BC, também assinam o documento a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.

Entre os problemas mais conhecidos estão concentração na prestação de serviços (tecnicamente chamado de integração vertical), prazos longos entre o recebimento do cliente e o pagamento ao lojista e várias formas de obtenção de receita pelo setor tendo em vista o que ocorre nesse mercado no exterior.

De acordo com Marciano, não há no radar a possibilidade de se realizar uma regulação mais intensa do setor. “A ideia do estudo foi a de traçar um panorama completo da indústria. Se for tomada alguma medida regulatória, que ela tenha base técnica”, argumentou, durante entrevista coletiva à imprensa na tarde de hoje na sede do Banco Central. O estudo foi a primeira fase do projeto. A segunda etapa está relacionada ao recebimento de sugestões e críticas da sociedade nos próximos 90 dias e, em seguida, os órgãos reguladores decidirão sobre aperfeiçoamentos para aumentar a eficiência do setor.

A secretária de Direito Econômico, Ana Paula Martinez, comentou que, em primeiro lugar, são elevadas as barreiras de entrada no setor de cartões de crédito e débito. “Nos preocupa a possibilidade do abuso de poder”, comentou. Ela lembrou que das 826 mil denúncias de todos os Procons do País, com exceção do Estado de São Paulo, que se recusava a integrar os seus dados, 12% são relativas a esse segmento.

Apesar de ser um mercado extremamente concentrado (as duas maiores bandeiras, Visa e Mastercard, respondiam, em 2007, por mais de 90% das transações), este não chega a ser exatamente um obstáculo na visão dos órgãos reguladores. “No mundo todo há alta concentração, este não é o problema”, disse Marciano.

O grande ponto a ser questionado é a forma de organização dos credenciadores, como Redecard e Visanet, por exemplo, que concentra todas as atividades (credenciamento, fornecimento de terminais de pagamento, captura e processamento de transações, encaminhamento de pedido de autorização e compensação e liquidação). “Isso dificulta a entrada de novos concorrentes porque é difícil realizar as cinco atividades e elas não podem ser contratadas separadamente”, salientou Ana Paula. “Dentro da amostra internacional, o Brasil se destaca porque é o único que continua com a mesma estrutura (verticalizada). Este não é o melhor modelo para a indústria brasileira”, acrescentou Marciano.