O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a liberdade do acusado até que haja condenação em última instância é coerente, desde que os julgamentos se tornem mais céleres.

“No quadro atual, em que os processos levam anos tramitando em diversas instâncias, a sociedade teme os efeitos de tal decisão”, ressalvou Britto. “É preciso dotar o Judiciário de meios materiais mais consistentes, de modo a permitir que julgue com a agilidade que o princípio da Justiça requer.”

Segundo o dirigente da OAB, os tribunais devem priorizar investimentos na qualidade da prestação jurisdicional nas comarcas - onde às vezes não há nem máquinas de escrever - e não na construção de sedes suntuosas, como ocorrido recentemente.

“Embora tenha nos últimos anos edificado prédios luxuosos, o anacronismo estrutural do Judiciário, com escassez de juízes e número insuficiente de servidores concursados e equipamentos, retarda a aplicação da Justiça, desgastando-a perante a sociedade”, criticou Britto. Ele defendeu também que Congresso Nacional retome com urgência a apreciação da reforma do Judiciário, paralisada há quatro anos.

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